portaria 319/2016
15 de Agosto de 2016
PORTARIA 319/2016
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 150 (Cento e cinqüenta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, a Servidora NEUZA GRAVE MAY, portadora do RG / N° 419.855 SSP MT e doCPF N° 304.781.381-72, Titular do Cargo Efetivo de APOIO ADM EDUC - I PROFI 30HS - CONTINUO, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e conforme o atestado médico e no aguardo do deferimento do pedido por pericia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Documentos anexos a esta portaria.
Art. 2º. – Tornar sem efeito a portaria 318/2016, ao qual retornar a Servidora NEUZA GRAVE MAY do afastamento de licença para Tratamento de saúde, pois foi prorrogado o beneficio da mesma pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, assim chegando o documento do deferimento no dia 12/08/2016 após a publicação da Portaria 318/2016 de retorno do dia 04/08/2016.
Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa do dia 04/08/2016 de sua publicação, e revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 04 de Agosto de 2016.