Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, através do Secretário o Sr. Adão Leite Filho, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 046/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 94 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CRIAÇÃO DE MARCA, LOGOTIPO, SELO, EDIÇÃO E FORMATAÇÃO DE VÍDEO PARA TV, MÍDIA DIGITAL E RÁDIO VT E SPOT, VÍDEO COM ANIMAÇÃO 3D E OU GRAVADO EM STUDIO CHROMAKEY ÁUDIO LOCUTOR OU FEMININA EDITADO E FORMATADO E VÍDEO COM CAPTAÇÃO DE IMAGENS AÉREAS (DRONE) E ÁUDIO IN LOCO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO

Recebimento de Propostas adicionais pelo período de 22/06/2026 ÀS 08:00H ATÉ 25/06/2026 ÀS 2359H. Enviadas através do E-mail: comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 19 de Junho de 2026. - Departamento de Compras.