“Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Habitação-CMH, para o biênio 2026-2028, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 2492, de 17 de junho de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Nomear as senhoras abaixo relacionadas, para compor a DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, para o biênio 2026-2028, após ato de eleição do colegiado, com registro em Ata nº 198, mediante realização de Reunião Ordinária no dia 11 de junho de 2026.

PRESIDENTE

Ludimilla Fernanda Couto da Costa Louzada Cruz, representante da União Cacerense de Associações de Moradores – UCAM.

VICE-PRESIDENTE

Érica Pinto de Arruda, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

SECRETARIA EXECUTIVA

Ângela Thainara de Jesus Lopes, representante da Terceira Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Cáceres – MT.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 18 de junho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina