A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Administrativo Gdoc sob nº 30779, de 19 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva, BEATRIZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES PONTES PAULINO, cargo Fisioterapeuta (n/s) (40hs), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 13 de junho a 09 de dezembro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de junho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde