O Sr. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art.74, V, da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026, a favor de DAYANE VICTOR ARAUJO, objetivando a Contratação de empresa especializada para a apresentação da DJ Day Araújo em Show Artístico Musical a ser realizado no dia 19 de agosto de 2026, na Expolândia, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES, no Município de Marcelândia/MT, perfazendo o valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais ).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art.74, V, §5° e seus incisos, da lei Federal 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 19 de junho de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal