SÚMULA: Altera Fiscal Titular da Secretaria Municipal de Saúde, designados pela Portaria nº 69/2025, Termo de Parceria 003/2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica ALTERADO como responsável por exercer a função de FISCAL SUPLENTE do Termo de Parceria 003/2025, celebrado entre o Município de Nova Monte Verde/MT e a ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA, referente à Secretaria Municipal de Saúde, o servidor(a):

FISCAL RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE:

FISCAL SUPLENTE: ANGÉLICA SCHEDLER CITADIN MALLER

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 4432

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 19 de junho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal