“DISPÕE SOBRE A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ-MT, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABAPORÃ, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, Lei Municipal 1.487/2025 de 09/04/2025 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 09/06/2026, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registradas em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABAPORÃ -MT com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. que será realizada no dia 03 de julho de 2026 das 7:00hs às 11:00hs e das 13hs às 17:00hs na Câmara Municipal dos Vereadores de Tabaporã.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

I - Coordenação-Geral e Coordenação-Geral Adjunta;

SMS: Elenice Donizete Ribeiro de Paula

CMS: Tiago dos Santos

II - Secretaria-Geral;

Secretária Executiva: Marilene Ferreira da Silva

III - Relatoria-Geral e Relatoria Adjunta;

Talytta Magalhães Melgarejo Rosas

IV - Coordenação de Comunicação e Acessibilidade e Coordenação Adjunta de Comunicação e Acessibilidade;

Alessandra Aparecida de Souza

V - Coordenação de Mobilização e Articulação e Coordenação Adjunta de Mobilização e Articulação;

Ana Paula Araujo Garcia

VI - Coordenação de Infraestrutura e Acessibilidade e Coordenação Adjunta de Infraestrutura e Acessibilidade;

Lidiane Alves de Oliveira Bontempo

Cerimonial e responsável Comunicação:

Josinei Lopes da Silva

Responsável Financeiro e Aquisições:

Livia Ramos de Souza

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

       Tabaporã-MT, 18 de junho de 2026.

Tiago dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde