PORTARIA 162/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal VALDELI DE ALMEIDA CHAGAS BRITO, titular do cargo TECNICO ADM EDUCACIONAL 30 Hs PROFISSIONALIZADO, Matrícula 1088, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-05 para CLASSE/NÍVEL C-06.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal MAURICIO BATISTA DA SILVA, titular do cargo APOIO ADM II PROFISSIONALIZADO-40HS MOTORISTA, Matrícula 1084, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-05 para CLASSE/NÍVEL B-06.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal JOAO ALESSANDRO ALMEIDA DE SIQUEIRA, titular do cargo ASSISTENTE - AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula 105, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-09 para CLASSE/NÍVEL C-10.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ROSIMERY ARRUDA DE SOUZA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 82, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-08 para CLASSE/NÍVEL D-09.

Art. 5º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal ALEXIVALDO LEITE ARAUJO, titular do cargo SERVICO DE APOIO I 40 HORAS SEMANAIS, Matrícula 75, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-09 para CLASSE/NÍVEL C-10.

Art. 6º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal HELENA RODRIGUES DA SILVA, titular do cargo PROFESSOR - 30 HORAS SEMANAIS, Matrícula 68, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-09 para CLASSE/NÍVEL D-10.

Art. 7º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 22 de Junho de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL