PORTARIA 164/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 02 (dois) ano de Afastamento Para Tratar de Assuntos de Interesse Particular, sem Ônus para o Município, a partir do dia 01/07/2026, a Servidora Pública Municipal, SEBASTIANA MARIA DA CRUZ, matrícula 1553, portadora do RG N° 15437965 SSP/MT e do CPF N° ***.953.99*.**, Titular do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS, junto a Secretaria Municipal de saúde, conforme preceitua o Art. 125 da Lei Municipal 11/90.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 22 de Junho de 2026.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL