PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 071/2025 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e REALMED HOSPITALAR LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de soro fisiológico para atender as necessidades do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck (HMMPM) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24H), adstritas a Secretaria de Saúde do Município de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, REALMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.847.959/0001-18, estabelecida na R. Guiomar de Melo, n° 140, Bairro Res. Portal Santa Rita, em Goiânia - GO, CEP nº 74.395-073, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor LUIS AUGUSTO NASCIMENTO DE ARAUJO, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste de preços, conforme INPC;

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da vigência da ata de registro de preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 02/06/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 071/2025, conforme quantidades estabelecidos originalmente e valores reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor:

Cód.	Nome	Unidade	Marca	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
79775	ringer, composição associado com lactato de sodio 500ml – sistema fechado em bolsa ou frasco, com paredes flexivel, com 2 sitios, uma via para equipo e uma via adicao de medicamentos. (isento de pvc).	Unidade	JP	13000,00	5,56	72.280,00
VALOR TOTAL: R$					R$ 72.280,00

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 2º da Lei Federal 10.192/2001 e Art. 23 do Decreto Municipal 5.849/26.

4.2. O TERMO ADITIVO DE PRAZO da Ata de Registro de Preços nº 071/2025 é necessária para garantir a continuidade dos serviços de saúde, evitando o desabastecimento e possíveis prejuízos aos atendimentos prestados à população. Ressalta-se que os quantitativos registrados permanecem compatíveis com as necessidades da Administração e que os preços contratados continuam vantajosos para o Município, observando os princípios da economicidade e eficiência.

CLÁUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 02 de junho de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

REALMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ/MF nº 04.847.959/0001-18

Contratado