DESIGNA FISCAIS DO CONTRATO 32/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para aturarem como fiscais do CONTRATO 32/2026 –PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026 que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO, INCLUINDO SUPORTE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, REGULAMENTAÇÃO TARIFÁRIA E ADEQUAÇÃO AO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO.”

Secretaria Municipal de Obras, Transportes, Serviços Públicos Urbanos e Saneamento

Fiscal Titular: Stephanie Maia da Silva

Fiscal Substituta: Chirlei Pires Feitoza

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos com data do dia 18 junho de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, em 22 de junho de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71