OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À REGULARIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO – SEMA/MT E DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES.

CONTRATADA: CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ n° 37.042.338/0001-16, com sede na Rua Ariadne Feltrin Campos, nº 461, Vila Aurora II, na cidade de Rondonópolis – MT, CEP: 78.740-114

Valor global estimado: R$ 55.981,53 (cinquenta e cinco mil e novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos)

Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a contar do dia de sua assinatura.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Cláudia - MT, em 22 de Junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal