ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE

RESOLUÇÃO CMS Nº. 042/ 2026.

Dispõe sobre a Aprovação do 1° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior do ano de 2026, da Secretaria Municipal da Saúde de Boa Esperança do Norte-MT.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Boa Esperança do Norte/MT, no exercício das suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Nº 006 de 03 janeiro de 2025 e:

CONSIDERANDO: A Portaria Nº 2.135, de 25 de setembro de 2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único – SUS;

CONSIDERANDO: a competência do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento, fiscalização e deliberação das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

CONSIDERANDO: a apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA/2026, referente ao período de janeiro a abril de 2026, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO: que o relatório constitui instrumento de transparência, prestação de contas, monitoramento e avaliação das ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO: que o município de Boa Esperança do Norte encontra-se em processo de consolidação administrativa e operacional, com avanços na organização da rede municipal de saúde e nos sistemas de informação;

CONSIDERANDO: os dados apresentados no 1º RDQA, incluindo informações sobre identificação municipal, rede física, produção de serviços, ações da Atenção Primária à Saúde, vigilância em saúde, execução orçamentária e demais informações pertinentes à gestão municipal de saúde;

CONSIDERANDO: a necessidade de continuidade no acompanhamento dos indicadores de saúde, da regularização dos sistemas de informação e da qualificação permanente dos serviços ofertados à população;

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA/2026, referente ao período de janeiro a abril de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Esperança do Norte/MT.

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Boa Esperança do Norte - MT, 22 de junho de 2026.

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Reginaldo Bezerra da Silva

Presidente do Conselho Municipal

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Silvio Andre Stolfo

Secretário Municipal de Saúde

Homologado:

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Calebe Francesco Francio

Prefeito Municipal