O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES EDNALDO FLORENTINO DE MELLO no uso das atribuições legais que lhe confere o cargo, em concordância com a Reunião Extraordinária, (online) realizada no dia 09 de junho de dois mil e vinte e seis.

RESOLVE:

ART 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Estadual Individual, conforme ao Ofício de nº 102/2026-LOA-GDGC-ALMT e TC nº 251-2026, no valor de R$ 540.000,00, (quinhentos e quarenta mil reais) para Custeio de Saúde, que será utilizado para Custeio do MAC. Para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Nova Bandeirantes MT.

ART 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra, Publicada, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes, 09 de junho de 2026.

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Ednaldo Florentino de Mello

Presidente do Conselho Municipal de Saúde