PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 008/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA FERNANDO FERNANDES LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADO: FERNANDO FERNANDES LTDA CNPJ nº 23.706.274/0001-04, com sede na Avenida Marechal Rondon n° 627, Bairro Jardim Primavera, Cidade Campo Novo do Parecis/MT, CEP: 78.360-000 neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Fernando Fernandes, inscrito no CPF nº 034.***.***-21.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do termo de adesão ao credenciamento nº 008/2026, conforme as disposições do art. 136, IV da Lei 14.133/2021, na forma a seguir, mediante ao Memorando 13.327/2026, proveniente da Secretaria Municipal de Administração.

Reduzido: 557

03.002.14422000220015.3390000000.28990000000001

Campo Novo do Parecis, aos 18 dias do mês de junho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal