I TERMO ADITIVO

CONTRATO N.º 066/2026

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) KREVERSON VIEIRA DE ARRUDA, portador (a) do RG / CPF GERAL 801.502.921-04, residente e domiciliado na RUA MARIO MONTEIRO FILHO- CENTRO EM ALTO PARAGUAI -MT, a seguir denominada CONTRATADO (A), RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO, segundo as clausulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato ENTABULADO ENTRE AS PARTES.

1.1 - O presente TERMO ADITIVO, de comum acordo as partes prorrogam até 31/07/2026 o prazo de vigência do termo contratual, conforme OF. 658/2026 – PROTOCOLO 3124/2026.

JUSTIFICATIVA: Ofício n. 658/2026 SEMED encaminhado pela Secretaria Municipal ADILAINE AP. LIMA DE S. SOUZA, onde informa “a necessidade de garantir a continuidade dos serviços profissionais do CONTRATADO (A), evitando prejuízos a execução dos serviços contratados.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAÚSULAS

Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato entabulado entre as partes, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.

CLAUSULA TERCEIRA - DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 20 de maio de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		KREVERSON VIEIRA DE ARRUDA
Prefeito Municipal		Contratada (o)

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ADILAINE AP. LIMA DA S. SOUZA PAOLA FERREIRA DOS ANJOS

SEC. MUN. EDUCAÇÃO DEPTO RECURSOS HUMANOS

1ª. Testemunha 2ª. Testemunha

PUBLICADO NESTA DATA DEVIDO AO FATO DE QUE OS TERMOS ADITIVOS SO FORAM DEVOLVIDOS ASSINADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA ADILAINE APA. LIMA DA S. SOUZA EM 18/06/2026 PROTOCOLO 3755/2026