3º ATA ORDINÁRIA DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO ITIPREV

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis (12/06/2026), às 14h00min, reuniram-se no Auditório da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT, localizado próximo à Praça Frei Liberato Ketterer, nº 311, os servidores convocados para a Assembleia Geral de escolha dos membros que comporão o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itiquira-MT – ITIPREV, conforme disposto no Edital de Convocação nº 002/2026.Os membros escolhidos nesta Assembleia exercerão mandato no período de 2026 a 2029. A Câmara Municipal de Itiquira, por meio de ofício, indicou as servidoras Maria de Fátima Gomes da Silva, Contadora, e Edina Pereira Anicésio, Auxiliar de Serviços Gerais, para integrarem o Conselho Previdenciário. A Prefeitura Municipal de Itiquira indicou as servidoras Rosângela de Carvalho Frederico, Professora, e Samia Conceição Campos, Auxiliar Administrativa. A Secretária Executiva do ITIPREV, Sr.ª Edevane Inácio da Cruz, declarou aberta a sessão, cumprimentando os presentes e verificando a existência de quórum regimental. Em seguida, apresentou as disposições da Lei Municipal nº 1.259, de 06 de setembro de 2023, que alterou a redação da Lei Municipal nº 675, de 18 de março de 2010, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT – ITIPREV. Foi destacado o disposto no artigo 70, § 2º, que estabelece que os membros do Conselho Previdenciário terão mandato de quatro anos, permitida a recondução de até 50% (cinquenta por cento) dos representantes de cada segmento. Na sequência, foram apresentadas as exigências constantes no Manual do Pró-Gestão RPPS, versão 2025/2026, enfatizando-se a necessidade de adequação da estrutura de governança do Instituto às normas vigentes, requisito indispensável para a manutenção da regularidade previdenciária e obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Também foram esclarecidas as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 5.272/2025, bem como os critérios de aplicação dos recursos previdenciários do ITIPREV, atualmente mantidos junto ao Sicredi, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, observadas as diretrizes legais e regulamentares para investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. Foi informado aos presentes que a nova composição do Conselho Previdenciário será formada por oito (08) membros titulares e dois (02) membros suplentes, representantes dos participantes e assistidos do ITIPREV, para mandato de quatro anos. Foi ainda destacado o disposto no § 3º, da Lei Municipal nº 675 de 18 de março de 2010, que estabelece que o Presidente do Conselho Previdenciário será eleito entre seus próprios membros para um mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada a reeleição consecutiva. Em observância ao referido dispositivo legal, procedeu-se à eleição da Presidência do Conselho Previdenciário, ficando eleito(a) o(a) Sr.(a) Edivaldo Pereira da Silveira CPF 535.***.***-91 para exercer a função de Presidente pelo período de 02 (dois) anos. ficando definida a seguinte composição:

Presidente do Conselho Previdenciário: Edivaldo Pereira da Silveira CPF 535.***.***-91(Representando os Servidores)

Secretária- Luciana Aparecida Umbelino de Almeida Silva (Representando os Servidores)

Conselheiros Titulares:

Membros Titular - Rosângela de Carvalho Frederico (Representando o Executivo)

Membros Titular- Samia Conceição Campos (Representando o Executivo)

Membros Titular – Edina Pereira Anicesio (Representando o Legislativo)

Membros Titular - Rozangela da Silva Freitas (Representando os Servidores)

Membros Titular - Meire Regina Rodrigues Aragão (Representando os Servidores)

Membros Titular - Maria de Fatima Gomes da Silva (Representando o Legislativo)

Conselheiros Suplentes:

Membros Suplente - Maria José Pereira Souza (Representando os Servidores)

Membros Suplente - Aroldo Rezende Mendonça (Representando dos Aposentados)

Nada mais havendo a tratar (15h30min) deu-se por encerrada o certame, da qual eu, Edevane Inácio da Cruz, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.

Secretária : Edevane Inácio da Cruz

Membros:

Edivaldo Pereira da Silveira                                        Samia Conceição Campos

Rosângela de Carvalho Frederico                               Edina Pereira Anicesio

Meire Regina Rodrigues Aragão                               Maria de Fatima Gomes da Silva

Maria José Pereira Souza                                          Aroldo Rezende Mendonça

Luciana Aparecida Umbelino de Almeida Silva        Rozangela da Silva Freitas