PORTARIA Nº 146 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Designa os representantes abaixo listados para compor comissão técnica do Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de São Jose dos Quatro Marcos e dá outras providências.

O PREFEITO JAMIS SILVA BOLANDIN DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DOS QUATTRO MARCOS no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a adesão ao Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de São Jose dos Quatro Marcos;

CONSIDERANDO termo de cooperação assinado com o Estado de Mato Grosso e o compromisso em nomear 2 representantes do executivo e 2 representantes do legislativo municipal para acompanhar os trabalhos;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar os servidores listados abaixo para compor a comissão:

1. LUIZ GUILHERME CADORE SILVA

2. ANTONIO CARLOS MARIANO SANTIAGO

3. RENILSO DA SILVA SENHORINHO

4. SIDNEI DE ALMEIDA BARATELA

Art. 2º Os membros da comissão assumem as seguintes atribuições:

1. Participar de reuniões e oficinas de trabalho;

2. Disponibilizar caso houver: Plano Diretor elaborado, carta geotécnica de urbanização, mapeamento urbano digital / analógico (arruamento, bairros definidos, escolas, instituições publicas e outros elementos), mapeamento temático dos meios físico/biótico do território urbano, projetos de loteamentos e condomínios aprovados, ou em tramitação, áreas legalmente instituídas no território urbano, lei municipal que define a área urbana e distritos, e imagens orbitais da área urbana, ou fotos aéreas, manter comunicação com a equipe do INTERMAT para eventuais dúvidas e tratativas;

3. Acompanhar o trabalho de campo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

AOS 22 DE JUNHO DE 2026

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTUME