DECRETO Nº. 522/2015.

Dispõe sobre a Convocação da VI Conferência Municipal de Saúde de Juina-Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM, Prefeito de Juína, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e com base no inciso III, do artigo 83, da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando a resolução de nº. 003/15 do Conselho Municipal de Saúde de Juína.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde Juína, a realizar-se em

Juína/MT

, de 09 a 10 de julho de 2015, com a promoção e realização do Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Juína.

Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central – SAÚDE PUBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO com os seguintes eixos temáticos:

I. Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II. Participação Social; III. Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; IV. Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; V. Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; VI. Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; VII. Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e VIII. Reformas Democráticas e Populares do Estado;

Art. 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Representante Legal.

Art. 4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante Portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a Conferência.

Art. 5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Juína/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Juína/MT e de outros recursos Estadual e Nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína/MT., 10 de abril de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito do Município de Juína