EDITAL DE RETIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE VALOR 001/2026

(Processo Administrativo n° 003/2026)

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 01.327.030/0001-70, com sede administrativa sito à Av. Ludovico da Riva neto, 206 – Bairro Bom Jesus, Apiacás, MT., neste ato representada pelo Sr. Vilceles Gonçalves – Presidente do Legislativo Municipal, portador do CPF n º 902.424.241-04, e do RG n º 03436519978 SSP/MT, residente rua Corbélia, 10 Bairro Bom Jesus, Apiacás – MT, CEP 78.595-000, por intermédio da Agente de Contratação/Pregoeira Pregoeira Sra Alciene da Silva Demétrio e equipe de apoio Julia da Silva e Waldirene Ferreira da Cruz Krueger, designada pela Portaria nº 002/2026 de 03 de Fevereiro de 2026, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR VALOR GLOBAL, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

1. DO OBJETO:   

1.1.Constitui objeto desta a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE QUADROS EM ACRÍLICO DESTINADOS À GALERIA LEGISLATIVA DOS EX-VEREADORES, EX-PRESIDENTES E LEGISLATURA ATUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, conforme condições. Compõem este Edital, além das condições específicas, os seguintes documentos:

	ITEM	QUANT.	V. Unit.	V. Total
1	Quadro em acrílico retangular de 4 mm, medindo 58 x 85, com brasão fundido afixado de 100 mm em liga metálica de latão, formada pela mistura de 55 a 95% de cobre e de 45% a 5% de zinco, ponto de fusão relativamente 900ºC e 940ºC e esmaltado nas cores originais e prolongadores em aço inox e fotos removíveis.	01	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00
2	Quadro em acrílico ondulado transparente de 4 mm, medindo 58 x 85, com brasão fundido afixado de 100 mm em liga metálica de latão, formada pela mistura de 55 a 95% de cobre e de 45% a 5% de zinco, ponto de fusão relativamente 900ºC e 940ºC e esmaltado nas cores originais e prolongadores em aço inox com impressão UV. Incluso diagramação e impressão das fotos coloridas.	09	R$ 2.500,00	R$ 22.500,00
			TOTAL	R$ 24.500,00

2. DA RETIFICAÇÃO          

2.1. Retifica-se a data de abertura:

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 26/2026, ÀS 08:00 HORAS
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO:	HORÁRIO DE MATO GROSSO-MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO:	licitacao@camaraapiacas.mt.gov.br
LINK DO EDITAL:	https://www.camaraapiacas.mt.gov.br/assunto- publicacao/contratacao-direta/

2.2. PERÍODO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO/COTAÇÃO:

A presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ficará ABERTA POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, para manifestação de interesse, a partir da data da divulgação no site, e os respectivos documentos deverão ser encaminhados ao E-mail: licitacao@camaraapiacas.mt.gov.br, preferencialmente fazendo referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 26/06/2026 às 08:00h

3- As demais cláusulas do edital da Dispensa de Licitação 001/2026 permanecem inalteradas.

Apiacás 23 de Junho de 2026.

VILCELES GONÇALVES

Presidente Legislativo