DECRETO N.º 024/GP/2026

A Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger, Sra. Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar, propor e discutir a Política Municipal de Saúde da população.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 24 de junho de 2026 no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social das 08:00 às 17: 00hs, em Santo Antônio do Leverger-MT, com o tema: “Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º A Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger-MT será convocada pelo Secretário municipal de saúde será aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º O Regimento Interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger-MT será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Santo Antônio de Leverger-MT correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leverger-MT, 26 de maio 2026.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT