DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO ALTO JURUENA - AFAJU, DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.

Referente ao Projeto de Lei do Legislativo de Campos de Júlio/MT. nº. 07, de 17 de junho de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Legislativa Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS

FAMÍLIAS DO ALTO JURUENA - AFAJU., inscrita no CNPJ sob o número 66.013.512/0001-09.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Campos de Júlio, 22 de junho de 2026.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT