CONCEDE ESTABILIDADE À SERVIDORA MUNICIPAL ALCIONE SILVA DO NASCIMENTO DE FREITAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto na Lei Municipal 2.397/2022, de 20 de dezembro de 2022;

· o parecer expedido pela Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório;

· o desempenho da avaliação dos servidores municipais em Estágio Probatório com tempo adquirido de estabilidade.

· o ofício n° 011/2026/CAP, expedido pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório;

· a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER estabilidade à servidora municipal abaixo relacionada, com efeito retroativo à data relacionada, por haver cumprido o período de estágio probatório e obtido parecer favorável da Comissão Especial de Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório;

MAT	Nome	Admissão	Estável à partir de:
5579	ALCIONE SILVA DO NASCIMENTO DE FREITAS	21/07/2022	09/02/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, 19 de junho de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretário Municipal de Administração