DECRETO Nº 131, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
22 de Junho de 2026
DECRETO Nº 131, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1949 de 09 de Janeiro de 2026decreta:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 463.437,58 (Quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2026, para reforço das seguintes dotações:
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 462
Função Programática: 04.122.0005.2023.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE SAÚDE
Valor: 35.000,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 1.500
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 615
Função Programática: 10.302.0005.2045.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 137.156,48
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.500
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 618
Função Programática: 10.302.0005.2045.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
Valor: 244.281,10
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 581
Função Programática: 10.301.0006.2288.0000 – TRANSFERENCIA PAG.VENC.AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
Valor: 10.000,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 1.604
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 547
Função Programática: 10.302.0007.2064.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Valor: 27.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 550
Função Programática: 10.302.0007.2068.0000 – ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAUDE
Valor: 10.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte: 1.500
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Local: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 173
Função Programática: 18.541.0012.3001.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Valor: -27.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 458
Função Programática: 04.122.0005.2058.0000 – MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 459
Função Programática: 04.122.0005.2053.0000 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 472
Função Programática: 04.122.0005.2023.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE
Valor: -3.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 474
Função Programática: 04.122.0005.2023.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE
Valor: -1.553,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 475
Função Programática: 04.122.0005.2023.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE
Valor: -9.190,78
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 479
Função Programática: 04.122.0005.3067.0000 – POLICIAMENTO MILITAR NO HOSP.LUCIANA MARTINS AMORIM.
Valor: -35.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 480
Função Programática: 10.122.0005.2047.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 481
Função Programática: 10.122.0005.2047.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 483
Função Programática: 10.122.0005.2051.0000 – MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS DAS UNIDADES.
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 484
Função Programática: 10.301.0006.1025.0000 – AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA, REGULAÇÃO E FARMACIA MUNICIPAL.
Valor:-6.000,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 485
Função Programática: 10.301.0006.2053.0000 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALISTAS
Valor: -1.653,45
Elemento de Despesas: 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 487
Função Programática: 10.301.0006.2057.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAUDE BUCAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 488
Função Programática: 10.301.0006.2057.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAUDE BUCAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 489
Função Programática: 10.301.0006.2057.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAUDE BUCAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 495
Função Programática: 10.301.0006.2058.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -2.625,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 499
Função Programática: 10.301.0006.2058.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
Valor: -3.696,25
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 505
Função Programática: 10.302.0007.1033.0000 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS
Valor: -65.000,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 520
Função Programática: 10.302.0007.2061.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL.
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 523
Função Programática: 10.302.0007.2062.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 524
Função Programática: 10.302.0007.2062.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 525
Função Programática: 10.302.0007.2062.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: -8.458,60
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 528
Função Programática: 10.302.0007.2062.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 532
Função Programática: 10.302.0007.2063.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.
Valor: -4.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 533
Função Programática: 10.302.0007.2063.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 534
Função Programática: 10.302.0007.2063.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.
Valor: -5.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 538
Função Programática: 10.302.0007.2063.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 539
Função Programática: 10.302.0007.2063.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.
Valor: -29.700,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 544
Função Programática: 10.302.0007.2064.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 545
Função Programática: 10.302.0007.2064.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 549
Função Programática: 10.302.0007.2064.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
Valor: -53.474,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 557
Função Programática: 10.305.0008.2077.0000 – MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: -12.720,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 558
Função Programática: 10.305.0008.2077.0000 - MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 559
Função Programática: 10.305.0008.2077.0000 - MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 560
Função Programática: 10.305.0008.2077.0000 - MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 561
Função Programática: 10.305.0008.2077.0000 - MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: -17.916,50
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 562
Função Programática: 10.305.0008.2077.0000 - MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: -4.450,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 564
Função Programática: 10.305.0008.2077.0000 - MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
Valor: -7.000,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 570
Função Programática: 10.305.0008.2286.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 571
Função Programática: 10.305.0008.2286.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 574
Função Programática: 10.305.0008.2286.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor: -2.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tec. da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fonte: 1.500
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 575
Função Programática: 10.305.0008.2286.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
Valor: -1.000,00
Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 1.500
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 578
Função Programática: 10.301.0006.2287.0000 – ACS – AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
Fonte: 1.604
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 617
Função Programática: 10.302.0005.2045.0000 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: -96.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 1.500
Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 622
Função Programática: 10.302.0005.2045.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAUDE
Valor: -10.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
Fonte: 1.500
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 22 de junho de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.