DE 22 DE JUNHO DE 2026
EMENTA: Concede Licença Maternidade à servidora que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, Sr. WANDERSON GOMES LEONEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, e art. 88 da Lei 007/2004 conforme redação dada pela lei Municipal 396/2009, que assegura o direito à licença à gestante com duração de 180 (cento e oitenta) dias;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora e a certidão de nascimento/atestado médico apresentado, que comprova o nascimento em 20 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora NATACHA APARECIDA ALVES BORGES DE SOUZA, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, nomeada pela Portaria nº 029/2025, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, com início em 22 de junho de 2026.
Parágrafo único. O período de licença de que trata o caput se encerrará em 18 de dezembro de 2026, devendo a servidora retornar às suas atividades funcionais no primeiro dia útil subsequente, 21 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT, em 22 de junho de 2026.
WANDERSON GOMES LEONEL
Presidente da Câmara