DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2026

Referente ao Processo de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 019/2026, que visa à contratação da empresa SAGA TAURO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 74.150.889/0001-20, concessionária autorizada da marca Mitsubishi, para prestação de serviço de revisão periódica de 90.000 km do veículo oficial Pajero Sport HPE-S, Placa SPI9A91, ano/modelo 2023/2024, pertencente à frota da Câmara Municipal de Cáceres-MT, com fornecimento de peças, componentes, insumos e serviços acessórios necessários à manutenção programada do veículo.

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, e no art. 75, inciso IV, alínea “a”, ambos da Lei nº 14.133/2021, considerando que o processo foi apreciado pela Procuradoria Jurídica, e pela Unidade de Controle Interno, bem como diante do saneamento formal dos apontamentos realizados, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o processo em epígrafe, com valor total de R$ 7.879,04 (sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e quatro centavos).

Cáceres, 22 de junho de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres