Termo de Doação de Aduelas do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico

Social e Ambiental Portal do Araguaia para Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

DOADOR: Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Portal do Araguaia CNPJ: 09.235.065/0001-90 Endereço: Rua Finlândia s/nº, Bairro Maria Joaquina, Pontal do Araguaia/MT CEP: 78698-000 Representante Legal FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade sob o no 81538-1 SSP/MT, CPF no 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, no 623, Centro, CEP: 78.615-000 na cidade de Araguainha MT

E, de outro lado:

DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia CNPJ nº. 33.000.670/0001-67 Endereço: Rua Finlândia s/nº, Bairro Maria Joaquina, Pontal do Araguaia/MT CEP: 78698-000 Representada neste ato por LUCIANO NAPOLIS COSTA, brasileiro, casado, portador do CPF: 627.478.601-59 RG: 877.326 SSP/MT, residente e domiciliado a Br 153, Chácara Animais e cia. Zona Rural, na cidade de Pontal do Araguaia MT, CEP: 78698-000.Prefeito Municipal. Cargo: Prefeito Municipal

As partes acima identificadas têm entre si justo e acordado o presente TERMO DE DOAÇÃO DE ADUELAS, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a doação, sem encargos, dos seguintes materiais:

39 (quantidade) aduelas de concreto; 

• Dimensões: 3x3 bueiro de concreto 

• Estado de conservação: boa

CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE

Os materiais doados destinam-se ao atendimento de interesse público, especialmente para utilização em obras e serviços executados pela Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA 3ª – DA TRANSFERÊNCIA

A propriedade dos bens objeto desta doação é transferida neste ato ao DONATÁRIO, em caráter irrevogável e irretratável, sem qualquer ônus.

CLÁUSULA 4ª – DAS RESPONSABILIDADES

O DOADOR declara que os bens doados são de sua legítima propriedade e encontram-se livres e desembaraçados de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais.

O DONATÁRIO declara aceitar a presente doação nas condições estabelecidas neste termo.

CLÁUSULA 5ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este termo passa a vigorar na data de sua assinatura, obrigando as partes e seus sucessores ao seu fiel cumprimento.

E, por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em ____ vias de igual teor e forma.

Pontal do Araguaia MT, 27 de maio de 2026

DOADOR

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico

Social e Ambiental Portal do Araguaia

Francisco Gonçalves Naves

Presidente

 

DONATÁRIO

Luciano Napolis Costa

CNPJ: 33.000.670/0001-67

Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS

Marcia Cristina Moraes

CPF: 694.215.441-53