AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 22 de Junho de 2026, da Procuradoria, fundamentada no Art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 49/2026, Dispensa de Licitação nº 12/2026, para contratação da empresa G M N EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 11.264.133/0001-91, conforme proposta global de R$ 2.786.535,30 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), cujo objeto consiste na contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Engenharia para execução de todas as obras civis, serviços diversos e sistemas de instalações destinados à REFORMA, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA’S DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, abrangendo a sede municipal e os distritos de Adrianópolis e Máquina Queimada, visando atender às necessidades do sistema público municipal de abastecimento de água do Município de Vale de São Domingos/MT conforme o Termo de Convenio nº 0017/2026/SINFRA Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística,, com fornecimento de material, mão-de-obra, ferramental e todos equipamentos necessários à plena realização dos serviços, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e no Termo de Referência.

Vale de São Domingos-MT, 22 de junho de 2026.

Leandro Azevedo

Prefeito Municipal