PORTARIA Nº 043/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
23 de Junho de 2026
NOMEIA AGENTE FISCALIZADORA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2024.
O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNSEM – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora pública municipal ROSANE DA SILVA MELO DE LUCAS, inscrita na matrícula funcional nº 100094, para exercer a função de agente fiscalizadora do segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024, pela prestação de serviços de fornecimento, agenciamento, serviços de emissão, remarcação, cancelamento de passagens aéreas nacionais, destinado ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis-MT.
Art. 2º Designar a servidora Debora de França Macedo, inscrita na matrícula funcional nº 114, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3º A nomeação de fiscal do contrato administrativo, ora objeto desta Portaria, terá vigência até o vencimento do contrato e em eventual prorrogação das tratativas.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de junho de 2026.
Registre, publique e cumpra-se.
SANDRO SILVIO CATTANEO