“Concede Função Gratificada – FG ao Servidor Público que específica pelo desempenho e responsabilidade da sua função.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e o que lhe faculta o artigo 11 da Lei Complementar n° 189/2023;

CONSIDERANDO o Ofício N° 038/2026/Sec. Finanças, expedido pela Secretária de Finanças em 15 de junho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder Função Gratificada – FG – A, ao servidor municipal BRUNO MOREIRA ALVES, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Agente Fiscal, pelo desempenho e responsabilidade das suas funções, no valor de R$ 922,26 (novecentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos).

Art. 2° - A concessão de incentivo ao Servidor Municipal descrito no artigo 1° desta Portaria será revista anualmente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de junho de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa