“Dispõe sobre a nomeação de Agente de Desenvolvimento Local e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

CONSIDERANDO a declaração expedida em 03 de junho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º- NOMEAR a Senhora TATIANE RESENDE DA SILVA RIOS, inscrita no RG n. º 34788602-3 SSP/MT e CPF n. º 700.618.661-72, como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT, sem ônus para a Prefeitura.

Art. 2º- O Agente de Desenvolvimento Local é parte indispensável para efetivação no município da Implementação da Lei nº123/2006 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Art. 3º- Das ações do Agente de Desenvolvimento Local:

I - Organizar um plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município.

II - Montar grupo de trabalho com os principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial.

III - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empresários e empreendedores do município.

IV - Manter registro organizado de todas as suas atividades.

V - Auxiliar o poder público municipal no cadastramento engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 11 de junho de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração

“Dispõe sobre a nomeação de Agente de Desenvolvimento Local e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

CONSIDERANDO a declaração expedida em 03 de junho de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º- NOMEAR a Senhora TATIANE RESENDE DA SILVA RIOS, inscrita no RG n. º 34788602-3 SSP/MT e CPF n. º 700.618.661-72, como AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO MUNICÍPIO DE AGUA BOA/MT, sem ônus para a Prefeitura.

Art. 2º- O Agente de Desenvolvimento Local é parte indispensável para efetivação no município da Implementação da Lei nº123/2006 – Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Art. 3º- Das ações do Agente de Desenvolvimento Local:

I - Organizar um plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município.

II - Montar grupo de trabalho com os principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial.

III - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empresários e empreendedores do município.

IV - Manter registro organizado de todas as suas atividades.

V - Auxiliar o poder público municipal no cadastramento engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE JUNHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 11 de junho de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração