ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
23 de Junho de 2026
Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o parecer jurídico nº 141/2026, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.
Processo Administrativo nº 046/2026
CONTRATADA: CALHAS COMODORO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ sob o nº 11.794.705/0001-44
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, FABRICAÇÃO SOB MEDIDA, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO COMPLETA DE CALHAS, RUFOS, PINGADEIRAS E CONDUTORES DE ÁGUA, DESTINADOS À FINALIZAÇÃO DA OBRA DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL DE COMODORO/MT, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
VALOR GLOBAL: 17.330,00 (dezessete mil e trezentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão – 03 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade – 04 – Departamento de Administração
Projeto Atividade – 2.102 – Manutenção e encargos com o Departamento de Administração
Elemento da Despesa – 3.3.90.39.00.00.00.00 (2500) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (244)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
Comodoro – MT, 22 de Junho de 2026.
ARYADNE GUILHERME DA SILVA
Agente de Contratação