Inexigibilidade de Licitação nº 21/2026.

Processo Administrativo nº 83/2026.

Respaldado no artigo 74, inciso II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM AS ARTISTAS “VANESSA & GABRIELLA”, QUE SE APRESENTARA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2026, NO EVENTO CULTURAL “UNIDOS DO ARRAIÁ”, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, EM ATENDIMENTO AO CONVENIO Nº 1352-2026 – SECEL. Favorecido: VANESSA INACIO DOS SANTOS - MEI. CNPJ: 48.118.635/0001-14. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Porto Alegre do Norte – MT, em 22 de junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.