Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de 2026, às 15h00min, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, nº 979, no Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tabaporã – PREVIPORÃ.

Estiveram presentes os membros do Conselho Curador: Fabiana Carvalho Ferreira, Cristiane Bóbbo, Antônio Carlos Cândido, Doreni de Brito, Adriana Carlos, Silvana Andreu Barbi Gomes, Maicon de Almeida Sanches Pio e Zenilda Alves, bem como a gestora previdenciária Hanna Paula Ludke.

A reunião teve como pauta: apresentação dos demonstrativos das contas de aplicações financeiras referentes aos meses de março, abril e maio de 2026; apresentação dos relatórios de receitas e despesas das contas correntes do RPPS referentes ao mesmo período; análise de manifestação recebida pela Ouvidoria relacionada à servidora E.S.P.; informes sobre os benefícios concedidos e os processos de aposentadorias e pensões em andamento; e assuntos diversos de interesse do PREVIPORÃ.

A Presidente do Conselho Curador, Sr.ª Fabiana Carvalho Ferreira, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e, em seguida, apresentou os relatórios das contas correntes, demonstrando as receitas e despesas realizadas até o mês de maio de 2026, conforme relatórios anexos.

Na sequência, foi apresentado relatório comparativo das receitas e despesas acumuladas até maio de 2025 e até maio de 2026, referentes às contas de repasse e taxa administrativa, com o objetivo de demonstrar os impactos da implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS sobre o Fundo de Previdência.

Após a apresentação dos dados, constatou-se que a conta de repasse apresentou aumento de aproximadamente R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) na receita e de aproximadamente R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) na despesa, resultando em acréscimo líquido de aproximadamente R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) no período de janeiro a maio de 2026, em comparação ao mesmo período do exercício anterior.

Quanto à conta da taxa administrativa, verificou-se aumento de aproximadamente R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais) na receita e de aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) na despesa, resultando em acréscimo líquido de aproximadamente R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Presidente apresentou, ainda, os saldos das contas de investimentos do Fundo, demonstrando que, até maio de 2026, o PREVIPORÃ possuía saldo aplicado no montante de R$ 68.760.321,71 (sessenta e oito milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), além de saldo em contas correntes no valor de R$ 607.442,08 (seiscentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oito centavos), totalizando patrimônio financeiro de R$ 69.367.763,79 (sessenta e nove milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos).

Após análise pelos conselheiros, os relatórios financeiros apresentados foram aprovados por unanimidade.

Na sequência, a Presidente informou sobre os benefícios concedidos e os processos previdenciários em andamento. Foi registrada a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da professora Marli Gottardi Silva, ocorrida no mês de junho de 2026. Informou também que, no mês de abril de 2026, a pensionista Elisa Soares da Silva foi reintegrada à folha de pagamento dos pensionistas do PREVIPORÃ, em cumprimento à decisão judicial, após a interrupção administrativa do benefício quando atingida a maioridade. Foi informado, ainda, que, em cumprimento à referida decisão judicial, serão realizados os pagamentos retroativos devidos desde a cessação do benefício, ocorrida no ano de 2024, até a data do efetivo restabelecimento da pensão.

Quanto aos processos em andamento, foi informado que se encontra em tramitação o processo de aposentadoria da professora Maria Suely Magalhães Gomes, bem como o processo de concessão de pensão por morte em favor da Sr.ª Maria Celina, viúva do professor Nilton José Pereira.

Em seguida, a Presidente informou sobre a adesão do PREVIPORÃ ao sistema COPLAN, em atendimento às exigências do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Esclareceu que o COPLAN será utilizado como sistema de gestão, permanecendo os serviços de assessoria técnica prestados pela Agenda Assessoria.

Na sequência, informou que o Prefeito Municipal assinou o termo de adesão ao Programa Pró-Gestão RPPS e que a gestora previdenciária Hanna Paula Ludke está buscando informações e orientações técnicas necessárias para viabilizar a implantação do programa e futura certificação institucional do PREVIPORÃ.

Dando continuidade à pauta, a Presidente realizou a leitura da manifestação recebida pela Ouvidoria, constante em anexo, referente à servidora E.S.P. A manifestação trata de alegações relacionadas ao benefício por incapacidade temporária da servidora, atualmente em processo de aposentadoria por incapacidade permanente, solicitando que os fatos fossem levados ao conhecimento do Conselho e que fosse instaurado procedimento para apuração.

Após discussão do assunto, os conselheiros deliberaram que deverá ser agendada consulta médica especializada para a servidora, considerando que seu processo de aposentadoria se encontra em andamento. Ficou definido que os custos da referida avaliação médica serão suportados pelo Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIPORÃ, visando subsidiar a análise técnica do processo.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Fabiana Carvalho Ferreira, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, conforme lista de presença anexa.