EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°12/2026

Texto:

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 12/2026

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE 11/2025;

OBJETO: Rescisão Contratual Amigável;

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 137, VIII e 138, inciso II, da Lei Federal n.º 14133/21;

CONTRATANTE: Município de Castanheira-MT;

CONTRATADO: 61.982.404 Alisson Jose Pereira, inscrito no CNPJ sob o n.º 61.982.404/0001-12

DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal de Castanheira