Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 453/2026, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 031/2026 e autorizo a contratação da empresa MERCADÃO MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA com CNPJ nº. 10.373.046/0001-00, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de MERCADÃO MAT. DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS e valor total de proposta de R$ 42.445,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá – MT, 22 de junho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL