PORTARIA Nº 197/GP/2026 De 22 de Junho de 2026.

“Declara vacância do cargo de Nutricionista da servidora Mara Luiza Jesus de Brito”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando o pedido da servidora por meio de requerimento;

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar vacância à Srª. Mara Luiza Jesus de Brito, empossada em 01 de agosto de 2013 no cargo de Nutricionista, estável, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme inciso III, Art. 65 da Lei Municipal 295, de 29 de outubro de 2001, por 03 (três) anos, contados a partir de 22/06/2026 até 20/06/2029.

Parágrafo Único. A presente vacância tem por finalidade atender às exigências contidas no Edital de Convocação nº 19/2026, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29.245, de 02 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 22 de Junho de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal