EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2026

O Município de Luciara, CNPJ nº 03.503.620/0001-31, torna público o Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo Quantitativo ao Contrato Administrativo nº 018/2026, celebrado com a empresa M. V. de Freitas, CNPJ nº 00.964.074/0001-48.

Objeto: Acréscimo quantitativo ao contrato para atendimento das necessidades da 32ª Temporada de Praia de Luciara – MT, sem alteração do objeto, preços unitários ou especificações técnicas.

Fundamentação Legal: Artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Valor do Acréscimo: R$ 134.538,00 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais), correspondente a 13,87% do valor inicial do contrato.

Valor Global Atualizado: R$ 1.104.828,00 (um milhão, cento e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais).

Data da Assinatura: 22 de junho de 2026.

Luciara – MT, 22 de junho de 2026.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal