EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato nº 161/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 14.133/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponte Branca MT

CONTRATADO: J DE MATOS JÚNIOR LTDA

CNPJ: 44.529.707/0001-65

OBJETO: O objeto da presente licitação é a CONCORRÊNCIA INTEGRADA POR VALOR GLOBAL, para elaboração dos projetos básico e executivo e execução de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários, no Município de Ponte Branca/MT, conforme Proposta nº 040114/2025, Novo PAC – Seleção nº 56000004381/2025, Identificador da Obra 91438.51-97, no âmbito do Programa Novo PAC – Minha Casa Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50, com recursos do Ministério das Cidades firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Ponte Branca MT, com fornecimento de bens e serviços necessários a entrega final do objeto;

- Elaborar e desenvolver os projetos básicos e executivos;

- Executar as obras e serviços de engenharia necessário;

- Realizar demais operações para entrega final das unidades habitacionais.

VALOR TOTAL: R$ 2.954.044,48 (Dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026

VIGENCIA: 22/06/2026 à 22/06/2028