PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026 LEI FEDERAL Nº 13.019/2014

O Município de Poconé/MT, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a realização do Chamamento Público nº 02/2026, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a celebração de Termo de Colaboração, em regime de mútua colaboração.

OBJETO: Seleção de proposta para o atendimento de serviços especializados oftalmológicos integrais, com oferta de consultas, exames complementares e fornecimento de óculos (armação e lentes de grau), para atender as demandas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Poconé – MT, com aplicação de recursos decorrentes de Emenda Parlamentar.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) .

RETIRADA DO EDITAL: O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis gratuitamente a partir do dia 22/06/2026 no site oficial do Município: pocone.mt.gov.br, na aba “Licitações”.

SESSÃO PÚBLICA / ENTREGA DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo a Proposta e os Documentos deverão ser protocolados até o dia 23 de Julho de 2026, às 09h00min, no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Praça da Matriz, Centro, Poconé/MT, oportunidade em que se dará o início da sessão pública de abertura.

Poconé – MT, 22 de Junho de 2026.

ERASMO PAULO DE LIMA

Agente de Contratação