O Município de Cáceres/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a decisão proferida no Processo de Sindicância Administrativa nº 004/2026, instaurado pela Portaria nº 069, de 12 de fevereiro de 2026, referente à análise de pedido de reconsideração apresentado pela servidora L.R.S.

Considerando os elementos constantes dos autos, verificou-se a ausência de fato novo ou documento capaz de modificar a decisão anteriormente proferida.

Diante disso, foi determinada a manutenção da decisão anteriormente adotada, inclusive quanto à penalidade de advertência aplicada.

Determinou-se, ainda, o regular prosseguimento dos autos para as providências cabíveis.

A presente publicação observa o princípio da publicidade administrativa, respeitadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Cáceres/MT, 22 de junho de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação