PORTARIA N.º115/2026                                      DE 19 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Federal nº 8.069/1990 e pela Lei Municipal nº 384/2010;

CONSIDERANDO a Portaria nº 207/2025, de 11 de setembro de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO o Ofício nº 021/2026/CMDCA, protocolado em 18 de junho de 2026, solicitando a substituição de membro do referido Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica substituída a Sra. IRIVALDA FERREIRA RODRIGUES, membro Titular representante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada pela Portaria nº 207/2025, passando a ser designado o Sr. THIAGO DE ASSUNÇÃO para exercer a referida função.

Art. 2º. O membro ora nomeado completará o mandato em curso, permanecendo inalterado o prazo de vigência estabelecido pela Portaria nº 207/2025, não havendo prejuízo ao período originalmente fixado.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 207/2025.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 19 de junho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO