DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 40, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, instituído pela Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,

CONSIDERANDO a concessão da aposentadoria a servidora segurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, conforme o requerimento da servidora protocolado no dia 22 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo efetivo de Cozinheiro de Nutrição Escolar, provido pela servidora CARMELINDA DALEMOLLE PIENIZ, inscrita no CPF nº. 967.***.***-53, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição e nomeada em caráter efetivo ao sobredito cargo, através da Portaria nº. 25, de 11 de janeiro de 2016, em virtude da concessão da aposentadoria por invalidez ao seu titular.

Art. 2º Ficam revogados os efeitos da Portaria nº. 25, de 11 de janeiro de 2016.

Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 01 de julho de 2026.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT