DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2024, PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2024 E CONTRATO 282/2024.

OBJETO: OBRA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRÁS”. CONTRATO DE REPASSE Nº 945827/2023/MDASCF/CAIXA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O(A) MUNICÍPIO DE APIACÁS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), localizada no município de APIACÁS – MT.

Data de emissão da Ordem de serviço: 22/01/2025.

Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacás – MT.

Responsável Fiscal: Eng. JEAN GARATTINI VIZZOTTO - CREA: MT/035714.

Eu, Jean Garattini Vizzotto, Engenheiro Civil CREA MT/035714, contratado da Prefeitura Municipal de Apiacás – MT, verificando a execução dos serviços do CONTRATO Nº 282/2024, contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Apiacás–MT., e a empresa CEREZOLI & SANTOS LTDA. Declaro o RECEBIMENTO DEFINITIVO da obra supra citada, por estar totalmente executada e de acordo com os projetos, do processo licitatório.

Sem mais para o momento.

Apiacás –MT, 22 de junho de 2026.

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JEAN GARATTINI VIZZOTTO JULIO CESAR DOS SANTOS

CREA: MT/035714 PREFEITO MUNICIPAL

ENGENHEIRO CIVIL

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CEREZOLI & SANTOS LTDA

Eduardo Rogério dos Santos Cerezoli

CONTRATADA