TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 042/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2026, AUTORIZO a contratação direta WV Moveis Planejados, inscrita no CNPJ sob o nº 23.627.610/0001-15, com sede na Rua Ana Claudia, s/n, Jardim Nova Barra, município de Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-400, com endereço eletrônico: wesleycarneiro12_@hotmail.com, no valor global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de móveis planejados destinados ao Hospital Municipal e à Unidade Básica de Saúde do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 19 de junho de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0381/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2026

OBJETO: A contratação da empresa WV Moveis Planejados, inscrita no CNPJ sob o nº 23.627.610/0001-15, com sede na Rua Ana Claudia, s/n, Jardim Nova Barra, município de Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-400, com endereço eletrônico: wesleycarneiro12_@hotmail.com, no valor global de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), para a confecção, fornecimento e instalação de móveis planejados destinados ao Hospital Municipal e à Unidade Básica de Saúde do Município de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 19/06/2026 e termino em 30/07/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

44.90.52 – Material Permanente

Ficha: 389

Fonte: 3.1.659.311.000

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: WV Moveis Planejados