AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA FÍSICA Nº 012/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ACOLHIMENTO E SUPORTE EM CASA DE APOIO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE.”, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Contratada:

EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA	CNPJ	ITENS	VALOR TOTAL
CASA DE ACOLHIMENTO DO ARAGUAIA LTDA	63.848.217/0001-76	1	R$ 63.830,28

Vigência da contratação: 12 (Doze) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias, após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021 e Decreto Municipal nº 2306/2023.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14133/2021.

COCALINHO – MT, 22 de junho de 2026

André Luiz Sousa de Carvalho

Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, VIII do mesmo diploma legal.

Cocalinho – MT, 22 de junho de 2026

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

PREFEITO MUNICIPAL