PORTARIA N° 203 DE 22 DE JUNHO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de NOVA BANDEIRANTES/MT, torna público a APROVAÇÃO DO PROJETO DO COMPLEXO ESPORTIVO conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	QUADRO DE ÁREAS	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE NOVA BANDEIRANTES-MT	Área Total do Ginásio: 4.115,70 m² Área Coberta da Piscina: 656,99 m² Área da Casa de Máquinas: 39,05 m² Área Total Geral: 4.811,74 m²	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALEX OSCAR DE SOUSA CREA PR: 141259/D

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: Flávio Paulino Filho

CREA: MT040672

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Bandeirantes - MT, 22 de junho de 2026

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

FLÁVIO PAULINO FILHO

Engenheiro Civil

Crea-MT: 040672