Portaria nº. 44/2026

Converte em abono pecuniário 10 (dez) dias das férias do período aquisitivo 2025/2026 à servidora Katia Aparecida do Prado Konrad e dá outras providências.

Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o requerimento do servidor.

Considerando o art. 66, parágrafo único do Estatuto dos Servidores de Diamantino-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Converter 1/3 (um terço) de férias da Servidora Katia Aparecida do Prado Konrad em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo 06/04/2025 a 05/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 11 de junho de 2026

Ranielli Patrick Arruda Lima

Presidente da Câmara Municipal