PORTARIA Nº 058/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência, e

CONSIDERANDO requerimento protocolado pelo servidor junto ao Departamento de Recursos Humanos na data de 22/06/2026;

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos de concessão fundamentados no art. 113 da Lei Complementar Municipal nº 01/93;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor REGINALDO SALES RIBEIRO, ocupante do cargo de MOTORISTA, matrícula funcional nº 793, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 22/06/2026 a 22/06/2028.

Art. 2º Durante o período da licença de que trata esta Portaria, o servidor permanecerá afastado do exercício do cargo, sem percepção de vencimentos e demais vantagens pecuniárias, observadas as disposições da Lei Complementar Municipal nº 01/93.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo segundo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal