Dispõe sobre Licença Prêmio do Servidor Público Municipal Senhora QUINESVITA BARROSO DOS ANJOS e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 11 de Dezembro de 2008 a 10 de Dezembro de 2013.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora QUINESVITA BARROSO DOS ANJOS, matrícula 1608-1, exercendo o Cargo/Função de Administradora Hospitalar, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo, totalizando os 90 (noventa) dias, a saber:

1º Período	Abono – 05/2023
2º Período	Abono – 06/2023
3º Período	22/06/2026 a 21/07/2026 – 30 Dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 22 de Junho de 2026.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 18 de Junho de 2026.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025